Luiz Gustavo Bichara Previc - Uma visão geral



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro do Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questão simples por interpretação da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho que possui gente operando ilegalmente com isso.

, de modo a cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa do Débito [CND]. A empresa de que recebe verba pública possui que provar, por 2 em 2 meses, qual nãeste possui dfoibito. Isso é uma maluquice.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Muito mais complexo. O problema do Brasil não é a arrecadaçãeste, e sim este gasto que é bem alto. Fizemos uma opçãeste em Teor por social democracia qual batalha bastante caro.

A morosidade no processo em algum momento foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso não é novidade. Contudo, 1 processo lento nos tempo atuais nãeste compensa mais financeiramente ao mal pagador.

Dentro do outras coisas, este PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — elevado programa por inclusão nas faculdade no Brasil. Porém muda o ministro da Fazenda e, seis meses depois, não tem Muito mais Fies. Exatamente estando na lei.

Ele está de fato à disposição de 1 ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz qual não deseja receptar a carta de fiança, só quer dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a o superávit primário.

ConJur — É possível fazer 1 balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Ele ressaltou qual os acordos por leniência com este Ministério Público Federal não estão sujeitos à mudança, e que a maioria Destes de que foram firmados usando o TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre os donos do poder, ningufoim está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos do arrecadação. Os estados estão super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só o Pará, um dos estados qual Muito mais gera riqueza de modo a este Brasil, é 1 estado pobre, qual não recebe por volta minimamente o qual dá para o uma leitura fantástica país em riqueza em Teor de mineraçãeste, exportaçãeste etc.

ConJur — Este Carf era este espaço qual servia de modo a este Fisco dizer qual estava errado. O Fisco assume erro?

A importância, explica este advogado, é qual nesse RE este Supremo definirá se ESTES cré especialmenteditos por ICMS podem vir a acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para fazer 1 balanço e constatar qual alguns tribunais são amplamente mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se este processo cair em certas turmas, é claro qual este contribuinte vai perder.

Só no instante da liquidaçãeste da obrigação é que têm a oportunidade de ser submetida a tributação especíVive", afirmou André Gomes.

Além disso, é importante uma posiçãeste no sentido de qual este julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda qual o remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria o impedimento.

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